A Justiça de São Paulo decidiu que as companhias aéreas Latam e VoePass devem pagar uma pensão mensal de seis salários mínimos aos pais de uma professora universitária que faleceu na queda de um avião em Vinhedo, interior de SP, em agosto. O montante estipulado é de R$ 4.236 para cada um dos genitores, totalizando R$ 8.472 mensais.
A decisão, em caráter liminar, foi emitida pelo Foro Central Cível de São Paulo e ainda está sujeita a recursos. A família da vítima optou por manter o nome da professora em sigilo e solicitou que o caso fosse tratado com discrição. Ela estava acompanhada do marido na viagem, celebrando o aniversário dele, quando ocorreu a tragédia.
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O juiz Fernando Antonio Tasso, responsável pelo caso, justificou a decisão ao destacar que a professora havia declarado seus pais como dependentes em sua declaração de imposto de renda, indicando que ela os sustentava financeiramente. O valor da pensão foi determinado com base nessa relação de dependência.
O advogado da família, Leonardo Amarante, ressaltou a importância da sentença. “A decisão é fundamental para garantir a subsistência das famílias enquanto o caso ainda não tem um desfecho”, afirmou, destacando o potencial da medida como precedente para outras vítimas da tragédia.
As assessorias de imprensa da Latam e da VoePass, por meio de notas, se recusaram a comentar o caso. A Latam alegou que “não comenta processos em andamento”, enquanto a VoePass informou que as questões jurídicas estão sendo tratadas diretamente com os representantes das vítimas.
O acidente com o voo 2283, que partiu de Cascavel (PR) rumo a Guarulhos (SP), foi amplamente registrado em vídeos. As imagens mostram a aeronave entrando em parafuso e colidindo no solo, em um condomínio no bairro Capela, resultando em uma explosão seguida de incêndio. Todas as 62 pessoas a bordo — 58 passageiros e 4 tripulantes — faleceram.
As empresas Latam e VoePass enfrentam processos devido ao acordo de compartilhamento de rotas entre ambas. As investigações judiciais sobre o caso continuam em andamento.
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